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Soledade, Itaporanga e Gurinhém são habilitados pelo Copam para realizar licenciamento ambiental

O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) aprovou, nesta terça-feira (3), a habilitação dos municípios de Soledade, Itaporanga e Gurinhém para a realização de licenciamento ambiental. A decisão autoriza as administrações municipais a conduzirem diretamente os processos de licenciamento, conforme previsto na legislação ambiental. A medida faz parte da

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